Processo de desapropriação só pode ser realizado dentro desse prazo, em função do período eleitoral e da lei de responsabilidade fiscal.
O governo do Estado aguarda a votação do projeto de lei que trata sobre a desapropriação do Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Osório, no Litoral Norte, para saber se poderá assumir a gestão da instituição de saúde. Em função do período eleitoral e da lei de responsabilidade fiscal, esse processo só poderá ser realizado até 30 de abril. A expectativa é que haja novidades nos próximos dias, com o trâmite na Câmara de Vereadores.
O projeto de lei foi encaminhado para o Legislativo em março, após uma audiência judicial que contou com a presença de representantes da prefeitura de Osório, do governo do Estado, do Ministério Público, do Judiciário e da diretoria do hospital. De acordo com o governo gaúcho, o encontro foi solicitado pelos vereadores, com o objetivo de esclarecer dúvidas e obter mais detalhes sobre a proposta.
Com a aprovação do projeto, a ideia é que o município de Osório seja autorizado a contratar um financiamento para a desapropriação e que, em seguida, a prefeitura ceda definitivamente a gestão do hospital ao Estado — desde 2022, o governo atua como interventor da instituição por determinação judicial. Após o trâmite, o governo do RS contratará uma empresa para gerir de forma permanente os serviços.
— Entendemos que esse é o melhor caminho e a solução definitiva para que seja garantida assistência de qualidade à população. Além disso, possibilitará a ampliação do atendimento prestado, trazendo para Osório, por exemplo, o serviço de oncologia — afirmou o governador em exercício, Gabriel Souza, na sexta-feira (12), durante reunião com uma comitiva composta pelo prefeito de Osório, Roger Caputi, e por parlamentares da Câmara de Vereadores, no Palácio Piratini.
Ao lembrar que o Estado é interventor na gestão do hospital há 18 meses, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, destacou que as interventoras permanecerão atuando até que uma nova instituição assuma a administração dos serviços. De acordo com a representante da pasta, a ideia do governo é ampliar a área de cirurgia e qualificar a estrutura da instituição.
O prefeito de Osório ressaltou a importância do encontro para esclarecer dúvidas sobre o processo de desapropriação, que deve resolver os problemas envolvendo o hospital.
— Temos certeza de que essa solução é a melhor neste momento e irá resolver definitivamente a situação do Hospital São Vicente de Paulo. Acredito que nos próximos dias teremos novidades no processo com a votação do projeto de lei na Câmara de Vereadores — afirmou.
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