Decreto regulamenta uso de fogos luminosos e baixa poluição sonora 28/12/2018 20:09:00 O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu proibir a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício cujo som ultrapasse os 85 decibéis. O decreto está publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, em edição extraordinária. Entre outros motivos para tomar tal medida, o prefeito levou em consideração a opinião de médicos especialistas, que acreditam ser prejudicial à saúde de pessoas e animais, inclusive com risco de perda auditiva irreversível, qualquer explosão intensa desses artefatos acima do limite imposto. O texto, que regulamenta a Lei nº 3.268, de 29 de agosto de 2001, estabelece uma única exceção: só está permitido o uso de fogos de artifício acima de 85 decibéis em eventos com patrocínio do Poder Público, quando a explosão se der a partir do mar. Também poderão ser utilizados art...
Turismo Serra e Litoral O Seu Portal da Serra e do Litoral