A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou um morador de Torres (RS) de 56 anos ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por lançar esgoto doméstico em canal hídrico ligado ao Rio Mampituba. Ele também deverá regularizar a situação do esgoto residencial. A sentença, publicada na terça-feira (14/11), é do juiz Oscar Valente Cardoso. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o réu seria responsável pelo lançamento de resíduos junto a um canal que desemboca no Rio Mampituba. O autor requereu que o homem fosse condenado ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos e danos materiais ambientais irrecuperáveis, e obrigado a arcar com a instalação de esgoto residencial regular. O réu não apresentou contestação, sendo declarada sua revelia. Ao analisar os documentos anexados aos autos, o juiz constatou o dano ambiental, já que ficou comprovado que havia ligação clandestina de esgoto cloacal no referido canal e também depósitos de resíduos dom...
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