Turismo Serra e Litoral

O  Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para a regularização do registro, da patrimonialidade e da cessão da Plataforma Marítima de Atlântida, localizada no município de Xangri-lá, Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Na ACP contra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura Municipal e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama), o MPF pede para que, em 30 dias, a SPU regularize o registro e a patrimonialidade da estrutura na plataforma e da área do espelho d´água marítimo; a prefeitura solicite a cessão do bem e se comprometa a restaurar o espaço; e a Asuplama, a União e o município providenciem a reforma da plataforma no trecho que desabou, após realização de perícia técnica. Solicita ainda decisão para que, no prazo de cinco dias, sejam instaladas placas no entorno da área, de forma ostensiva e facilmente visível, contendo alerta de que nenhum banhista pode se aproximar, e sobre o perigo de...

Intenção com ação civil pública é resolver impasse sobre propriedade do bem para garantir manutenção preventiva da estrutura Intenção com ação civil pública é resolver impasse sobre propriedade do bem para garantir manutenção preventiva da estrutura O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) solicitando a regularização da Plataforma Marítima de Atlântida, localizada no município de Xangri-lá, litoral norte do RS. A Ação movida pelo MPF contra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura Municipal e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama), dá 30 dias para que a SPU regularize o registro e a patrimonialidade da estrutura. No mesmo prazo, a prefeitura deve solicitar a cessão do bem e se comprometer a restaurar o espaço. Já Asuplama, a União e o município precisam providenciar a reforma da plataforma no trecho que desabou, após realização de perícia técnica. A medida também pede que, em um prazo de cinco dias, seja instal...