Turismo Serra e Litoral

Receita Estadual (RE) inicia, nesta segunda-feira (30/10), a terceira fase da Operação Varejo Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados – equipes vão percorrer 919 estabelecimentos de 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. A previsão é de que ação de fiscalização siga até a próxima quarta-feira (1º/11). O objetivo da Operação Varejo Legal é orientar os contribuintes (no caso, as empresas) sobre a importância da realização voluntária e correta das obrigações tributárias. O principal ponto a ser observado pelas equipes da RE será o cumprimento de itens acessórios – como, por exemplo, aqueles relacionados à identificação visual. Entre eles, está a fixação de cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e de cartaz de inclusão de CPF na nota, alusivo ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), além da integração entre Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e meios de pagamento eletrônicos. O...