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Aumento de 3,62% do piso do magistério no RS é aprovado na Assembleia

O novo piso é fixado em R$ 4.580,59, retroativo a 1º de janeiro de 2024, abrangendo todos os níveis de carreira dos professores. O Projeto de Lei 23/2024, enviado pelo governo estadual em regime de urgência para ajustar o salário base dos professores, foi aprovado por unanimidade com 46 votos na Assembleia Legislativa do RS nesta terça-feira (12/3). Conforme definido pela Portaria 61/2024 do Ministério da Educação (MEC), publicada no final de janeiro, os professores da educação básica receberão um aumento de 3,62%. O reajuste, retroativo a 1º de janeiro de 2024, abrangerá todos os níveis de carreira dos professores ativos, bem como dos inativos e pensionistas com paridade. O Tesouro do Estado estima um impacto anual de aproximadamente R$ 234 milhões nos cofres públicos. Com essa atualização, todos os professores da Rede Estadual de ensino receberão o novo piso nacional, fixado em R$ 4.580,59 para uma carga horária de 40 horas semanais. Além disso, o subsídio inicial para professores co...