MPF entra na Justiça para que Plataforma Marítima de Atlântida, em Xangri-lá, seja regularizada e reformada
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para a regularização do registro, da patrimonialidade e da cessão da Plataforma Marítima de Atlântida, localizada no município de Xangri-lá, Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Na ACP contra a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura Municipal e a Associação dos Usuários da Plataforma Marítima de Atlântida (Asuplama), o MPF pede para que, em 30 dias, a SPU regularize o registro e a patrimonialidade da estrutura na plataforma e da área do espelho d´água marítimo; a prefeitura solicite a cessão do bem e se comprometa a restaurar o espaço; e a Asuplama, a União e o município providenciem a reforma da plataforma no trecho que desabou, após realização de perícia técnica. Solicita ainda decisão para que, no prazo de cinco dias, sejam instaladas placas no entorno da área, de forma ostensiva e facilmente visível, contendo alerta de que nenhum banhista pode se aproximar, e sobre o perigo de...