Os municípios do litoral Norte recebem nesta quinta-feira,29 de fevereiro, complementação de valores dos royalties do petróleo referente ao mês de fevereiro. Uma primeira parcela foi depositada na última terça-feira, 27 de fevereiro. Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis. Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis. A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos. ...
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