STF analisou o tema nesta quarta-feira (8) e decisão vale para casos em que não há filhos na relação Antes requerida como processo prévio ao divórcio, atualmente a separação conjugal é pouco realizada no Brasil. Diórgenes Pandini / Agencia RBS Ao longo dos anos, desde o Código Civil de 1916, ocorreram diversas mudanças com relação ao divórcio e a separação judicial. Nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que a separação conjugal não é requisito prévio para o divórcio direto. E você, sabe a diferença entre os dois? A decisão de 2010, corroborada hoje pelo STF, confirma que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, excluindo a necessidade da separação judicial prévia. Decisão que vale para casos em que não há filhos na relação. A separação põe fim nas obrigações conjugais do casal, como fidelidade recíproca e coabitação. O encerramento da sociedade conjugal também impede que bens adquiridos após a separação sejam partilhados, i...
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