A Decisão do STF sobre o Imposto de Transição de Bens Imóveis promete movimentar o mercado imobiliário
A Decisão do STF sobre o Imposto de Transição de Bens Imóveis promete movimentar o mercado imobiliário O advogado Raphael Medeiros Adada, do GMP&GC Advogados Associados, explica o que muda com o novo cálculo do ITBI, que deve ser analisado em 2024 Curitiba, 23/02/2024 – Uma decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Imposto de Transição de Bens Imóveis (ITBI), uma arrecadação municipal, promete movimentar o mercado imobiliário. O tema, que deve ser discutido ainda em 2024, vai tratar da base de cálculo para aplicação do imposto, que deve seguir o valor real de mercado do imóvel e não o valor venal, como era feito de praxe. Ao comprar uma casa ou um apartamento é necessário pagar o ITBI, um valor que varia entre os municípios, mas que geralmente é de 2% a 3% do valor do imóvel. Atualmente as prefeituras utilizam o valor venal na avaliação de preço, um cálculo próprio e com base no mercado local e, a partir disso, definem o preço por metro quadrado e...