Aprovada pela Assembleia Legislativa gaúcha no final de fevereiro e promulgada em seguida pelo governador Eduardo Leite, a lei estadual nº 16.104 estabelece que os pacientes transplantados têm os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Isso inclui atendimento preferencial em postos de saúde, bancos, aeroportos, além de reserva de vagas em concursos públicos, dentre outras garantias. Trata-se de uma alteração na Lei nº 13.320 de 2009 e que também versava sobre o tema. O objetivo é assegurar aos pacientes submetidos a esse tipo de procedimento a plena e efetiva participação social, em igualdade de condições com qualquer cidadão. Autor da proposta, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos), ressalta que a iniciativa está ligada a uma questão de cidadania e dignidade: “A promulgação da lei é uma vitória de toda a sociedade”. Quem recebe um órgão enfrenta uma série de exigências, como o uso rotineiro de medicamentos imunossupressores e antibióticos, dentre outros fármacos. Esse aspec...
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