Turismo Serra e Litoral

Punição foi motivada por atividade de lavagem de veículos em área de preservação, que gerou danos ambientais hídricos no Rio Mampituba. MPF alega que o município utilizava de espaço às margens do Rio Mampituba para manutenção e lavagem de veículos.   Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) / Divulgação   A prefeitura de Torres, no Litoral Norte, foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil como indenização por danos ambientais hídricos no Rio Mampituba, que faz divisa com o Estado de Santa Catarina. A sentença foi proferida pelo juiz Oscar Valente Cardoso, da 1ª Vara Federal de Capão da Canoa. Conforme a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), a condenação foi motivada por atividade de lavagem de veículos em área de preservação constante, que acarretou na poluição do rio, por meio do vazamento de efluentes. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação, alegando que o município utilizava de espaço às marge...