Carta das Nações Unidas (ONU)
Carta das Nações Unidas (ONU)
Item 2 do Art. 01 da Carta das Nações Unidas (ONU):
Desenvolver relações amistosas entre as nações baseadas no respeito pelo princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos e tomar outras medidas apropriadas para fortalecer a paz universal.
A doutrina internacional do Direitos Humanos é a única exceção para a regra da soberania nacional para proteção dos direitos humanos.
Portanto, o item do Art. 01 da Constituição Federal do Brasil que fala que o país é uma união indissolúvel vai contra os direitos humanos.
É direito do povo sulista constituir seu próprio Estado.
http://www.un.org/en/sections/un-charter/chapter-i/index.html
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