Na sessão ordinária desta terça-feira (07), o Legislativo osoriense aprovou o projeto de lei 058/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Osório.
A necessidade de alteração da lei veio após apontamento do Ministério Público que entendeu a lei anterior como inconstitucional. Entretanto, o temor seria de que com a nova lei, o município teria somente uma única empresa prestando o serviço no município.
Conforme o vereador Vagner Gonçalves (PDT) em entrevista à Jovem Pan, os vereadores apresentaram uma emenda ao projeto, determinando que o serviço funerário, deverá ser explorado por no mínimo três ou mais pessoas jurídicas do ramo, não tendo caráter de exclusividade.
Vagner comentou que a decisão contrariou a orientação jurídica do legislativo, por entender não ser possível, uma emenda ao projeto, porém no entendimento dos vereadores seria a forma mais adequada, cientes de que a será necessário o aval da procuradoria do município.
– A expectativa que eu tenho é que o Prefeito irá sancionar a lei com a emenda. Se ele vetar voltamos a estaca zero, e podemos rediscutir uma lei. Disse o vereador.
Votaram favoráveis os vereadores João Pereira, Lucas Azevedo e Charlon Müller, do MDB, e Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado, do PDT. O vereador Ed Moraes (MDB) se absteve e o presidente da Casa só votaria em caso de empate.
A sessão ocorreu na sede do Rotary Club Osório, devido à realização do Festival de Teatro de Osório – ART IN VENTO, no Plenário Francisco Maineri, com a presença de empresários do ramo.
Lucas Filho – Jovem Pan
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