O Departamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), realiza, diariamente, ações de fiscalização e orientação sobre boas práticas ambientais com a população, além de, caso necessário, realizar a notificação e autuação em casos extremos de infração ambiental ou onde não há a resolução dos problemas após a orientação dos fiscais.
A legislação ambiental do município considera com infração ambiental o descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas, como restos de construção, e a emissão de resíduos líquidos, como esgoto, e a intervenção em locais de preservação permanente.
A Fiscalização Ambiental realiza, também, o monitoramento de terrenos baldios com entulhos e sem cercamento.
Conforme o prefeito Ique Vedovato, a fiscalização se intensifica muito mais ao longo do período de verão, pela maior quantidade de população dentro da cidade, sendo realizada inclusive nos finais de semana.
Conforme destaca o titular da SEMMAPA, Giovani Pereira, a população pode realizar a denúncia de casos de infração ambiental pela Ouvidoria Municipal, através do telefone (51) 3627-8243 ou pelo e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br.
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TEXTO: Thaynara da Rosa
FOTOS: Divulgação
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