Os municípios do litoral Norte recebem nesta quinta-feira,29 de fevereiro, complementação de valores dos royalties do petróleo referente ao mês de fevereiro.
Uma primeira parcela foi depositada na última terça-feira, 27 de fevereiro.
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis.
A Petrobras, assim como outras empresas do setor, faz o pagamento dos royalties devidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse com base nos valores calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Tais cálculos são realizados de acordo com as leis nº 9.478/1997 e 7.990/1989. Assim, não há intervenção das empresas produtoras na destinação desses recursos.
A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).
Confira os valores de fevereiro:
Tramandaí
Primeira parcela- R$ 8.608,82
Complementação- R$ 784.028,28
Total- R$ 800.643,5
Imbé
Primeira parcela- R$ 707.426,65
Complementação- R$ 481.467,97
Total- R$ 1.200.903,64
Cidreira
Primeira parcela- R$ 373.272,81
Complementação- R$ 302.560,34
Total- R$ 682.659,74
Xangri-Lá
Primeira parcela- R$ 373.263,53
Complementação- R$ 302.560,34
Total- R$ 682.650,36
Osório deixou de receber os royalties em maio de 2023 e desde então tem recebido pequenos valores que este mês foi de R$ 1.070,54.
JPN/BB
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