Câmara aprova volta do seguro obrigatório de veículos, agora denominado SPVAT

Cobrança havia sido suspensa e fundos para pagar despesas médicas de vítimas estava esgotado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a CEF opera de forma emergencial o seguro obrigatório, após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.

Os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório.

Os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Correio do Povo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Rotina de skincare no inverno: o que muda e o que continua essencial

Rotina de skincare no inverno: o que muda e o que continua essencial Com a chegada do frio, a pele pede atenção extra e a Bioré tem o que ela precisa para atravessar a estação preparada Termômetro caindo, ar mais seco e aquela sensação de pele diferente logo de manhã: o inverno tem uma forma bem particular de avisar que a rotina de skincare precisa de atenção. Com a barreira cutânea mais vulnerável ao frio, a pele perde umidade com muito mais facilidade e não à toa, o ressecamento e a sensação de repuxamento são as queixas mais comuns nessa época do ano. Mas não é preciso virar a rotina de cabeça pra baixo. Às vezes, pequenos ajustes nos produtos e nas etapas já garantem uma pele confortável e hidratada durante toda a estação. A seguir, três pontos de atenção, e as indicações Bioré certas para cada um deles. 1. Aposte em uma limpeza gentil No inverno, a tentação é pular etapas na limpeza para evitar o ressecamento - mas o problema quase sempre está no produto errado, não na etapa...

Oktoberfest Gramado anuncia datas, resgate do Baile do Chope e homenagem à Sociedade Ipiranga

De 18 de setembro a 2 de outubro, Gramado viverá uma nova história. A Oktoberfest Hortênsias Gramado – RS chega à sua segunda edição com um formato inédito, ocupando diferentes espaços da cidade, celebrando a cultura alemã e revelando a força de suas tradições. O anúncio oficial das datas consolida o evento, que estreou com grande sucesso em 2025, no Calendário Oficial de Eventos do município. Desta vez, a celebração tomará as ruas da cidade, mas a estrutura principal estará concentrada no Expogramado. É lá que ocorrerão os shows nacionais, as apresentações de bandas típicas, a vasta oferta gastronômica e os tradicionais concursos — incluindo o Concurso Nacional de Cucas. A divulgação da programação completa e dos shows deste ano está prevista para as próximas semanas. Homenagem aos 80 anos da Sociedade Ipiranga e volta do Baile do Chope Uma das grandes novidades desta edição será a homenagem à Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga (SERCI), localizada n...

HAVAN Realiza Seleção para Cerca de 100 Vagas de Emprego em Tramandaí

A seleção de colaboradores para a nova unidade da Havan em Tramandaí está movimentando a Agência FGTAS/Sine do município nesta semana. Profissionais de recrutamento da rede varejista estão realizando entrevistas presenciais para preencher aproximadamente 100 vagas de emprego. Segundo a gerência da Agência FGTAS/Sine Tramandaí, o processo seletivo segue até sexta-feira (29 de maio), com atendimento organizado em grupos de 25 candidatos por turno. As oportunidades são destinadas a profissionais com ensino fundamental e médio, contemplando diferentes áreas de atuação da futura loja. A agência do Sine de Tramandaí está localizada na Avenida Emancipação, nº 99, próximo à Ponte Giuseppe Garibaldi. O atendimento ao público ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 16h. A nova filial será a segunda unidade da Havan no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Atualmente, a rede já possui uma loja instalada às margens da Estrada do Mar, no acesso a Capão da Canoa. Fonte: Litoral Notícias ...

Turismo Serra e Litoral

Pesquisar este blog